Comprovação de carência habilita família ao recebimento de benesse pública

Falta de luz repetida leva Justiça a condenar Ampla por danos morais

Afastado prejuízo a cliente que recebeu informações incompletas de operadora de TV a cabo ao contratar plano

A deficiência na informação da contratação (ou momento da troca de plano) pelo atendimento de call center não pode vir em prejuízo do consumidor.

Idosa ganha direito a tratamento contra câncer

De acordo com os autos, a paciente buscou nos postos de saúde municipais o remédio necessário, mas foi informada que tal terapia não está disponível na rede municipal.

Celesc indenizará agricultor por falta de aviso prévio sobre corte de luz

Equilíbrio contratual obriga Ipesc ao pagamento de cirurgia

Segundo os autos, Sérgio precisou de implante de ?stent coronariano? ? usado em pacientes que desenvolvem doença arterial no coração ? e ao recorrer ao Ipesc teve o pedido negado.

Aprovado projeto que obriga cartórios a divulgar preço dos serviços oferecidos à população

A proposta - que altera a Lei 6.015/73, que dispõe sobre os registros públicos - será encaminhada à sanção.

Reconhecido vínculo de emprego entre executiva de vendas e Avon

A Segunda Turma do TRT de Goiás confirmou, por unanimidade, a existência de vínculo de emprego entre uma executiva de vendas e a Avon Cosméticos Ltda., no julgamento do RO-00318-2008-006-18-00-6.

Mantida decisão que garantiu remédio a menor

Tributário. ISS. Empresa do ramo da construção civil que alega isenção. Precedentes do STJ e do STF.

Vale-transporte indenizado não pode ser deduzido

É legal cobrança pelo uso de selos de controle do IPI

Lei que concede passe estudantil a atletas amadores é inconstitucional

Aposentado será indenizado por inscrição indevida no Serasa

Justiça autoriza cirurgia de redução de estômago

Estado obrigado a fornecer remédio contra osteoporose severa

TST mantém vale-transporte a empregado municipal

Juiz destitui sócio da administração de empresa

Sentença protege idosa de maus tratos promovidos por parente.

Sentença Civil.

STJ afasta possibilidade de indenização por pílula de farinha a duas consumidoras